Por maioria de votos, o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a decisão liminar do ministro André Mendonça que obrigou o Congresso a prorrogar os trabalhos da CPMI do INSS por mais 60 dias. A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito investiga descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas, e supostas ligações do Banco Master com a concessão irregular de empréstimos consignados a aposentados. A prorrogação causou mal-estar junto ao presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), por suposta interferência de um poder sobre outro.
O julgamento nesta quinta-feira (26) se tornou palco para uma série de críticas dos ministros à CPMI por causa de vazamentos de conteúdo da quebra de sigilo de investigados, citando o exemplo do banqueiro Daniel Vorcaro. Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes chegaram a chamaros atos da CPMI de “criminosos”.
O placar final terminou em 8 a 2 pela derrubada. Votaram pela derrubada da liminar os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Edson Fachin, presidente da Corte. Apenas Luiz Fux acompanhou o relator André Mendonça.
Na prática, o Supremo encerra a apuração da CPMI do INSS, que deve apresentar o seu relatório final nesta sexta-feira (26).
STF prorrogou trabalhos da CPMI do INSS
Na última segunda-feira (23), o ministro André Mendonça, que é relator do caso no STF, deu prazo de 48 horas para que o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, fizesse a leitura do requerimento de prorrogação dos trabalhos da CPMI. No caso de descumprimento, Mendonça autorizou a prorrogação automática.
O ministro atendeu ao pedido de liminar feito pelo presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), que acusou omissão de Alcolumbre ao não receber o requerimento de prorrogação.
Nesta quinta-feira, diante da inércia de Alcolumbre, Viana decidiu prorrogar a CPMI por até 120 dias e suspendeu a sessão até o fim do julgamento para esperar a palavra final do STF. Com a derrota no Supremo, o parecer final do relator, Alfredo Gaspar (União-AL), deve ser lido nesta sexta.
A CPMI iniciou os trabalhos em agosto do ano passado e passou a investigar os descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. No decorrer das sessões, a comissão também passou a apurar as supostas ligações do Banco Master com a concessão irregular de empréstimos consignados a aposentados.
Nas últimas semanas, a CPMI foi acusada de vazar conversas pessoais do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master. Os dados estavam em celulares que foram apreendidos pela Polícia Federal e repassados à comissão após autorização do ministro André Mendonça, relator do caso no STF.
