O Senado da Argentina aprovou nesta noite o projeto que reduz de 16 para 14 anos a idade mínima para que adolescentes respondam penalmente por crimes graves no país, por 44 votos a 27, e enviou o texto para sanção do presidente Javier Milei, que defendia uma redução ainda maior, para 13 anos.
Como fica a punição a adolescentes
O projeto, já aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados, altera o regime penal juvenil argentino ao permitir que jovens de 14 e 15 anos possam ser responsabilizados em determinadas situações previstas na lei.
De acordo com o texto, a pena de prisão só poderá ser aplicada em casos classificados como graves, como homicídio. Para esses processos, o país criará um sistema especial exclusivamente voltado ao julgamento de delitos cometidos por menores de idade.
Quando a condenação for inferior a três anos de reclusão, o juiz poderá substituir a prisão por medidas restritivas, como monitoramento eletrônico ou prestação de serviços comunitários. Na prática, o modelo combina privação de liberdade em casos extremos com alternativas voltadas à supervisão e à reinserção social.
Próximos passos e debate no país
Com a aprovação no Senado, a proposta segue agora para a sanção de Javier Milei. O presidente já tinha defendido publicamente a possibilidade de responsabilizar penalmente adolescentes a partir dos 13 anos, em linha com seu discurso de endurecimento na área de segurança.
A discussão sobre a redução da maioridade penal é tema recorrente na Argentina e em outros países da região. Defensores de medidas desse tipo argumentam que a mudança é necessária para enfrentar a participação de jovens em crimes violentos. Já críticos afirmam que soluções focadas apenas no aumento de punições não atacam as causas estruturais da violência e podem comprometer direitos de crianças e adolescentes.
Se for sancionado sem alterações, o novo marco reduzirá em dois anos o limite de idade para responsabilização penal em casos graves no país, hoje fixado em 16 anos.
