Mais uma semana de força-tarefa pré-eleições na Câmara. E na pauta, um dos destaques é a Reforma Tributária. O segundo projeto de regulamentação e que trata do Comitê Gestor do IBS – o Imposto sobre Bens e Serviços. O texto principal já foi aprovado no último dia 13, faltam os destaques. Esse comitê vai coordenar a arrecadação, a cobrança, a distribuição e também fiscalizar o IBS. A Câmara ainda fez uma inclusão no texto que veio do Executivo. Incluiu os planos de previdência PGBL e VGBL na incidência do imposto sobre doações e herança. Depois de aprovado, o texto vai para o Senado e se tiver mudanças, volta para a Câmara.
Nas comissões, o Conselho de Ética analisa, na quarta-feira, (28), o caso do deputado Chiquinho Brazão, que responde a processo de cassação pelo envolvimento na morte da vereadora Marielle Franco. Ele é acusado – e nega – ser um dos mandantes do crime. A relatora, deputada Jack Rocha, vai fazer a leitura do relatório, já protocolado e guardado em um cofre, dentro da própria comissão. O parlamentar está preso desde março, acusado de tentar atrapalhar as investigações.
E a Comissão Externa criada para acompanhar o acidente com o avião da Voepass vai fazer a primeira reunião para definir o cronograma de trabalho e votação de requerimentos. Entre eles, convite para ouvir os presidentes da Latam e da Voepass, além de autoridades do Cenipa – o Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos – e do Instituto Nacional de Criminalística.
No Senado, Reforma Tributária também. Continuam os debates na Comissão de Assuntos Econômicos, onde está o primeiro projeto de regulamentação. Na mesma comissão, uma outra proposta polêmica: a que regulamenta os cigarros eletrônicos, retirada de pauta na semana passada e que deve ser votada somente no dia 3.
Já o projeto que anula trechos decreto do presidente Lula para reduzir as exigências para porte e posse de armas será analisado na terça-feira. Um dos pontos que podem ser mudados é o que proíbe clubes de tiro a menos de um quilômetro de escolas. O entendimento do relator, senador Vanderlan Cardoso, é que definir a localização desses clubes de tiro é de competência do município e não da União.
