Moraes acumula 47 pedidos de impeachment no Senado

A partir do novo pedido protocolado pelo partido Novo, com apoio do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes passa a somar 47 pedidos de impeachment apresentados ao Senado desde 2021.

Os requerimentos foram protocolados por cidadãos, parlamentares e entidades, com base na Lei do Impeachment e no artigo 52 da Constituição, que prevê a competência do Senado para julgar ministros do Supremo por crimes de responsabilidade.

Segundo a especialista em Direito Constitucional Vera Chemim, qualquer cidadão pode apresentar esse tipo de denúncia. “Qualquer cidadão pode denunciar ministros do STF por crimes de responsabilidade, conforme prevê o artigo 41 da Lei 1.079 de 1950”, afirma.

O primeiro grande volume de representações surgiu em 2021, em meio à escalada de tensão entre o STF e aliados do então presidente Jair Bolsonaro. (PL) Naquele período, Moraes conduzia investigações sobre atos antidemocráticos, ataques às instituições e redes de desinformação.

De acordo com o advogado constitucionalista André Marsiglia Santos, nunca houve um impeachment consumado de ministro da Corte. “Seria algo simbólico e emblemático. Talvez por nunca ter acontecido é que os ministros resistam tanto a essa possibilidade”, diz.

Nos anos seguintes, novos pedidos continuaram sendo protocolados, muitas vezes relacionados a decisões do ministro em inquéritos sobre milícias digitais, ataques ao processo eleitoral e também sobre os atos de 8 de janeiro de 2023.

Apesar do número elevado de representações, nenhum pedido foi aceito para tramitação até agora. Pela Constituição, cabe ao presidente do Senado — hoje Davi Alcolumbre — decidir se dá andamento ou arquiva esse tipo de solicitação.

Segundo Vera Chemim, nunca houve afastamento de ministro do STF por impeachment no Brasil. “Afastamento por impeachment nunca aconteceu no país”, afirma. Ela lembra apenas um caso histórico em que o Senado rejeitou uma indicação para a Corte, ainda no início da República, quando o médico Barata Ribeiro foi indicado pelo presidente Floriano Peixoto, mas não teve o nome aprovado.

Assim, mesmo sem avanço formal, Moraes se tornou o ministro do STF com maior número de pedidos de impeachment protocolados no Senado nos últimos anos.

Para Marsiglia, a eventual abertura de um processo poderia gerar tensão entre os Poderes, mas também faria parte do funcionamento institucional. “Tudo que ocorre na cúpula dos poderes causa algum tipo de fissura institucional. Mas a democracia se consolida justamente por resistir a essas fissuras”, avalia.