Juíza que ganhou R$ 113 mil em dezembro reclama no STF que magistrados não têm café nem lanche

Durante julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o pagamento de “penduricalhos” no serviço público, a juíza do trabalho aposentada Cláudia Márcia Soares reclamou que juízes de primeira instância precisam arcar do próprio bolso com despesas básicas da rotina profissional, como água, café e transporte.

Ao ampliar a comparação, ela afirmou que desembargadores também não dispõem de muitos benefícios adicionais. “O desembargador também não tem quase nada, a não ser o carro. Não tem mais nada também. Mal tem um lanche. Pelo menos no Rio de Janeiro, eu não estou sabendo mais dos lanches. Então, não tem nada”, reclamou.

Cláudia Márcia Soares é juíza aposentada do TRT-1 (Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região). Segundo dados do tribunal, em dezembro do ano passado a remuneração líquida dela foi de R$ 113.808,83, acima do teto do funcionalismo público, que é equivalente ao salário de um ministro do STF (R$ 46.366,19).

Presidente da ABMT (Associação Brasileira de Magistrados do Trabalho), Cláudia Márcia Soares disse que juízes de primeiro grau não contam com carro oficial, apartamento funcional, plano de saúde ou refeitório. Ela também mencionou que muitos juízes utilizam veículo próprio para o trabalho, custeando combustível e financiamento sem qualquer apoio institucional.

Para Cláudia Márcia Soares, esses gastos precisam ser considerados quando se discute a moralidade e os limites da remuneração da magistratura.

“As condições remuneratórias indiretas da magistratura são diferentes entre si. Que pagamentos são esses? O juiz de primeiro grau não tem carro, paga do seu próprio bolso o combustível, o carro financiado. Não tem apartamento funcional, não tem plano de saúde, não tem refeitório, não tem água e não tem café. No primeiro grau, não tem. Nós pagamos. Eu, pelo menos quando estava na ativa, pagava o meu, junto com a minha equipe”, disse Cláudia Márcia Soares.

A juíza aposentada criticou o uso da palavra “penduricalho” como sinônimo de pagamentos que ultrapassam o teto constitucional. Soares argumentou que a expressão tem conotação negativa e pejorativa, afirmando que “não tem nada pendurado em lugar nenhum”.

Segundo ela, os magistrados recebem verbas baseadas em leis ou resoluções do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), e se o STF entender que são ilegais, que as elimine, mas sem usar termos que ofendem a classe.

“Se o STF, junto com o Congresso Nacional, entender que aquela fonte formal de direito não é legítima, e ela tem que ser suprimida, que diga que é ilegítima no julgamento do processo. Mas não chamar de penduricalho, porque nós já somos totalmente ultrajados ultimamente por um grupo que aterroriza e que quer trazer instabilidade para o Poder Judiciário.”