O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu manter nesta quinta-feira (19) o deputado Guilherme Derrite (PP-SP) como relator do projeto “Antifacção”. A bancada governista defendia a escolha de outro nome para análise das mudanças feitas pelo Senado.
Derrite relatou a proposta na primeira fase em que a matéria tramitou na Câmara dos Deputados. A escolha do nome, entretanto, desagradou aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por ser um quadro ligado ao governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP).
A condução da proposta desagradou o governo, que considerou que Derrite teria desfigurado o texto original. O PL Antificção foi elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e encaminhado pelo Executivo ao Congresso Nacional no início de novembro do ano passado.
O texto retornou à Câmara dos Deputados após ter sido alterado pelo Senado. No texto aprovado pelo Senado o relator Alessandro Vieira (MDB-SE) deixou de criar uma nova lei específica para punir integrantes de organizações criminosas e, em vez disso, propôs atualizar a atual Lei das Organizações Criminosas.
A proposta estabelece o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado, endurece as punições — que podem chegar a 60 anos de prisão para lideranças, com possibilidade de agravamento — e restringe a progressão de regime para membros dessas organizações.
