O governo federal vai proibir a contratação de frete por empresas que pagam abaixo do preço da tabela. Essa é uma das ações anunciadas pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, nesta quarta-feira (18/3), para fortalecer a fiscalização do cumprimento do frete mínimo para caminhoneiros. O ministro afirmou que a medida atinge tanto o embarcador quanto o transportador.
“Então, a empresa transportadora que não cumpre tabela do frete vai, a partir dessas novas medidas implantadas, perder o direito de transportar. Perder o direito de transportar o quê? Transportar abaixo da tabela do frete, que é o que ela faz, contumazmente. Isso garante que o frete tenha, minimamente, os custos do transportador remunerado”.
Segundo o ministro, 20% das operações não cumprem a tabela do frete. Renan Filho disse que o governo vai fiscalizar eletronicamente todos os fretes do país, a partir das notas fiscais eletrônicas lançadas pelos estados, além de intensificar as ações presenciais. Segundo o ministro, a fiscalização alcançou 40 mil fretes por mês em janeiro, contra apenas 300 no início do governo.
“Vale dizer que, eletronicamente, nós fizemos uma integração de dados e de informações com o Comsefaz, que é o Conselho de Secretários de Fazenda, que representam os fiscos estaduais. Eles têm todos esses dados de trânsito, de mercadorias, obviamente, pelas questões fiscais envolvidas. Então, hoje, a ANTT reúne as condições necessárias para fazer a fiscalização da integralidade dos fretes no Brasil”.
O ministro divulgou os nomes das empresas que mais desrespeitam a tabela do frete.
Em número absoluto de autuações:
- BR Foods
- Vibra Energia
- Raízen
- Ambev
- Cargill
Pelo valor de multas:
- BR Foods
- Motz Transportes
- TransÁgil Transportes
- Unilever
- SPAL Indústria de Bebidas
Empresas se manifestam:
Em nota, a Raízen informou que contrata grandes empresas e não usa transporte autônomo. Segundo a empresa, o cálculo do frete leva em conta duas premissas, o fixo e o variável, e a fiscalização está levando em consideração só um dos componentes e não o frete total pago.
A Vibra afirmou, em nota, que contrata fretes por meio de processos transparentes e alinhados às práticas de mercado. Disse ainda que os valores que paga em fretes são estruturados a partir de componentes fixos e variáveis, que não podem ser avaliados de forma separada para comparação do valor total.
Já a Motz informou que respeita todas as leis e normas aplicáveis ao setor, mas afirmou que a legislação sobre o piso mínimo de frete ainda provoca insegurança jurídica ao setor produtivo brasileiro, uma vez que o tema está em análise no Supremo Tribunal Federal. Destacou ainda que a tabela do frete mínimo não considera pontos como idade dos caminhões, diferenças regionais, eficiência de embarque e desembarque.
A Spal afirmou que atua em conformidade com a legislação vigente e que, até o momento, não foi formalmente notificada sobre todas as autuações mencionadas, tendo conhecimento apenas de casos pontuais. A empresa diz que confia na condução do processo administrativo pela ANTT e reforça que permanece à disposição das autoridades competentes.
A Unilever disse que paga os componentes fixos e variáveis do frete de acordo com as regulamentações e práticas de mercado. A empresa defendeu ainda que, a fiscalização da ANTT não leva em consideração a prática de mercado e a integralidade do valor pago para o transportador.
O ministro Renan Filho acredita que essas medidas podem ajudar a amenizar os ânimos e evitar uma greve planejada por caminhoneiros no país. Os profissionais preparam uma paralisação nacional para pressionar o governo por causa do aumento dos preços do diesel. Eles dizem que não conseguem absorver sozinhos as altas acumuladas desde o início da guerra no Irã.