O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) anunciou, nesta quarta-feira (25), que irá protocolar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para acabar com a reeleição para cargos do Poder Executivo. A iniciativa também prevê a ampliação do mandato presidencial, de quatro para cinco anos.
A legislação brasileira estabelece um limite de dois mandatos consecutivos, de quatro anos cada, para o cargo de presidente, além de prefeitos e governadores.
A discussão sobre o fim da reeleição no Executivo deve ganhar espaço no Congresso Nacional ao longo do ano eleitoral. O filho 01 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é pré-candidato ao Palácio do Planalto.
Por meio da PEC, o senador busca atrair partidos do Centrão e inflar a oposição ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que também irá disputar as Eleições 2026. Caso vença o pleito, Lula irá alcançar o quarto mandato presidencial.
O que prevê a PEC do fim da reeleição
A proposta apresentada por Flávio Bolsonaro estabelece o fim da reeleição, ou seja, a proibição de segundo mandato consecutivo para presidente da República, governadores e prefeitos, e ainda:
- Ampliação do atual período de mandato de quatro para cinco anos no Executivo;
- Regras de transição que afetariam os candidatos que disputarão as eleições de outubro, passando a vigorar após a promulgação da emenda.
Na justificativa, Flávio Bolsonaro afirma que a aprovação da chamada “PEC da reeleição” alterou profundamente a dinâmica político-eleitoral no Brasil. Segundo ele, a possibilidade de recondução ao cargo transformou o segundo mandato em regra no país.
“O chefe do Executivo, que deveria governar com foco exclusivo no interesse público e na
implementação de políticas estruturantes, passou a atuar, muitas vezes, sob a lógica de um ciclo permanente de campanha”, afirma Flávio, em trecho da proposta.
Bolsonaro tenta articular a tramitação do texto no Senado. A PEC precisa de pelo menos 27 assinaturas e, segundo ele, 14 apoios já foram obtidos.
Uma vez protocolado, o texto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, antes de seguir para votação no plenário.
