O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, afirmou na terça-feira (29) que pretende terminar o mandato de senador ao deixar o comando da Casa Legislativa. Pacheco é cotado pelo Palácio do Planalto para assumir um ministério no próximo ano.
“A princípio, minha intenção é permanecer no Senado nos próximos dois anos. […] Eu ainda tenho dois anos de parlamento e espero que sejam bem-sucedidos como foram os quatro anos de presidência”, afirmou durante evento empresarial em Londres.
Pacheco disse ainda que pretende focar na regulamentação da inteligência artificial e na atualização do Código Civil. O parlamentar também disse que pretende relatar o projeto que trata da elaboração de um novo Código Penal, voltado para o enfrentamento do crime organizado e da violência.
Conforme mostrou a CNN, aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entendem que Pacheco só não ocupará uma cadeira na Esplanada dos Ministérios se não quiser. O mandato de Pacheco na presidência do Senado termina em 31 de janeiro de 2025.
Autoridade Climática
Rodrigo Pacheco disse ainda que a criação de uma figura de autoridade climática ainda não foi negociada com o Congresso Nacional, mas teria “todo o estímulo” para ser estabelecida.
Segundo o presidente do Senado, há uma iniciativa de criar três novos organismos climáticos por meio de Medida Provisória.
“Isso ainda não foi, imagino, plenamente concebido e não foi negociado com o Congresso Nacional. Mas reconheço nessa iniciativa as melhores das intenções em relação à posição do Brasil de ter uma governança adequada em relação a esse tema. Ele terá, de nossa parte no Congresso Nacional, toda a colaboração e todo o estímulo para que aconteça”, afirmou.
Pacheco, porém, defendeu “cautela” na discussão sobre o tema. Disse que o foco do poder público deveria estar em garantir a efetividade do cumprimento de leis ambientais já existentes e não mudar a legislação e criar novos organismos.
A figura é uma promessa de campanha de Lula. Em setembro, a ministra disse que o governo já elaborou a primeira versão de um plano de atuação para a Autoridade Climática, que deve ser criada a partir de uma medida provisória, mas não detalhou o documento.
Fim da reeleição
O presidente do Senado também afirmou que um dos compromissos do Senado diante do fim do ano legislativo é avançar na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da reeleição no Brasil e o retorno do mandato de 5 anos.
“Se eu for abençoado pelo apoio dos meus colegas, também [temos o compromisso com] o fim da reeleição no Brasil e o mandato de 5 anos. Eu acho que é um tema muito importante de nós tratarmos”, disse.
“Ninguém consegue conviver com o estado permanente eleitoral, com a busca sempre de um novo mandato, eu acho que o fim da reeleição com o mandato de 5 anos para o Executivo seria algo interessante para o nosso país”, completou Pacheco.
O texto está atualmente sob análise da CCJ e relatoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI).
Regulamentação da tributária
Sobre a pauta econômica, o presidente do Senado reforçou que a Casa deve votar o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária até 4 de dezembro, pelo menos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
“Nós temos o compromisso da reforma tributária, com previsão para o dia 27 de novembro para a leitura do parecer pelo senador Eduardo Braga, o relator, e a apreciação na Comissão de Constituição e Justiça e no Plenário até o dia 4 de dezembro”, afirmou Pacheco.
As discussões da reforma serão retomadas pelo Congresso nesta terça-feira depois de um “recesso informal” em razão das eleições municipais. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizou a primeira das 11 audiências públicas para debater o tema.
A proposta recebeu mais de 1.400 emendas e deve sofrer alterações, por isso precisará retornar para análise dos deputados. A Câmara aprovou o projeto em julho deste ano.
