Agenda: Câmara discute PEC da Segurança e Senado ouve CPI do INSS

A Câmara já vai começar a semana de 1º de março discutindo a PEC da Segurança. Terça-feira, 3, na Comissão Especial e quarta, 4, em plenário. O texto é do relator, Mendonça Filho, do União, mas que passa por negociações ainda. Tanto é que o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, esteve na semana passada na Câmara para discutir o assunto.

A PEC da Segurança cria o SUSP, que é o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Ela trata de integração das polícias, de prevenção e repressão ao crime organizado e sobre divisão de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública. A votação vai ocorrer poucos dias depois da Câmara ter aprovado uma outra proposta da área: o PL Antifacção, que aumenta penas para quem participar ou financiar milícias, apreensão de bens e divisão de recursos. Texto que, agora, depende de sanção do presidente Lula.

No Senado, a CPI Mista do INSS se reúne nesta segunda-feira para tomar depoimentos. Será a primeira reunião depois da confusão na semana passada, em que base e oposição não se entenderam com relação ao resultado da votação de requerimentos. Um dos ouvidos é o advogado Cecílio Galvão, que tinha sido convocado para depor na última quinta-feira e não compareceu. Ele teria recebido dinheiro — R$ 4 milhões — também de entidades.

O presidente do Dataprev, Rodrigo Ortiz Assumpção, também será ouvido. Assim como Aline Bárbara Mota de Sá Cabral, que foi secretária do Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, e depois foi promovida a gerente administrativa. Depoimentos marcados para às 16 horas desta segunda-feira, 02.