Notícias » Brasil

 

Últimas notícias

  • Copagril Futsal estreia no campeonato paranaense nesta sexta-feira

    Continuar lendo
  • Sem solução, mortes de Miss Altônia e empresário completam um ano

    Continuar lendo
  • Semana intensa com apreensões de drogas, veículos, contrabando e mandados de prisão é registrada pelo BPFron

    Continuar lendo
  • Justiça nega pedido para soltar Beto Richa

    Continuar lendo
  • BPFron e Receita Federal apreendem veículo carregado com contrabando em Toledo

    Continuar lendo
  • DENARC apreende 924 quilos de maconha em Cascavel

    Continuar lendo
  • Acidente entre dois carros deixa uma pessoa ferida em Toledo

    Continuar lendo
  • Após saída de pista Civic para em plantação de milho em Assis Chateaubriand

    Continuar lendo
  • Condutor perde controle e caminhão desce barranco na PR 317 em Toledo

    Continuar lendo
  • BPFron aprende veículo carregado com 69,7Kg de maconha em Foz do Iguaçu

    Continuar lendo

Governo terá conselho para analisar demarcações de terras indígenas

Quinta-feira, 10 de Janeiro de 2019 às 8:58

O governo iniciou a revisão da política de demarcações de terras indígenas. A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Tereza Cristina, se reuniu com os ministros Augusto Heleno (Segurança Insitucional), Ricardo Salles (Meio Ambiente) e Damares Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos).

Eles trataram sobre a criação - por meio de decreto presidencial - de conselho interministerial que vai analisar demarcação fundiária em caso de terra indígena por meio de decreto presidencial.

A reunião foi ontem (8) à tarde. De acordo com a Fundação Nacional do Índio, atualmente existem 462 terras indígenas regularizadas em todo o país.

Essas áreas totalizam mais de 1 milhão de quilômetros quadrados (maior que a área do estado de Mato Grosso) e equivalem a de 12,2% do território nacional. Pouco mais de 50% das áreas estão localizadas na Amazônia Legal (54%).

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defende que o governo adote novos critérios para a demarcação de terras indígenas. Há relatos de que as atuais normas geram insegurança jurídica por causa do marco temporal de reconhecimento de terras como remanescentes de indígenas e das condicionantes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 2009, no julgamento da demarcação da terra indígena Raposa Serra do Sol, ao noroeste de Roraima.

Conforme o Artigo 21º da Medida Provisória 870/2019, de 1º de janeiro, sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos ministérios, compete ao Mapa “reforma agrária, regularização fundiária de áreas rurais, Amazônia Legal, terras indígenas e quilombolas”.

Para o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), ligado à Igreja Católica, o ideal é manter a demarcação de terras indígenas da Funai, sem transferência da atribuição para o Ministério da Agricultura, preservando o Artigo 6º da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), subscrito pelo Brasil.

Rádio Cristalina/Agencia Brasil

© RADIO CRISTALINA FM 103,7
BRLOGIC